Não é tratado nenhum dado pessoal sensível neste serviço.
Não
• Duração da finalidade do serviço: Os dados de identificação pessoal são armazenados pelo tempo que a publicação ficar disponível no sítio do Ministério da Cidadania, em especial o nome dos autores e coautores, buscando garantir o reconhecimento de autoria. • Duração do tratamento: Os dados pessoais de contato (telefone celular e endereço de e-mail) são armazenados apenas durante a avaliação da solicitação (tratamento), após o qual ficam arquivados caso surja necessidade de contato relativo a finalidade deste serviço. • Duração do tratamento: Os dados sobre currículo são armazenados apenas durante a avaliação da solicitação (tratamento), após o qual são arquivados, não sendo mais utilizados para qualquer finalidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Análise de artigo ou publicação submetido de forma voluntária ao Ministério da Cidadania para compor "Banco de Pesquisas sobre Políticas de Cidadania". Os dados identificados servem para avaliação da solicitação, bem como para eventual contato que seja necessário com autor/coautor.
Decreto nº 11.023, de 31 de março de 2022: Competência regimental da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI), por meio de seu Departamento de Avaliação, de in verbis (Art. 22, inc. II):
"apoiar a formulação, a realização e a disseminação de avaliações de impacto de planos, políticas, programas, projetos, serviços e ações federais, estaduais, distritais e municipais na área de competência do Ministério”
Nenhum dado pessoal é compartilhado no âmbito desse serviço.
Nenhum dado pessoal é transferido internacionalmente no âmbito desse serviço.