ECF

Atualizado em 04/01/2024 15h34

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Proceder com a correta identificação do sujeito passivo, que possa garantir a validade dos atos praticados pela autoridade tributária

Previsão legal

Instrução Normativa nº 2004, de 18 de janeiro de 2021

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço