DCP

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Proceder com a correta identificação do sujeito passivo, que possa garantir a validade dos atos praticados pela autoridade tributária.

Previsão legal

Lei nº 9.363/1996

Lei nº 10.276/2001

Dados pessoais compartilhados

Não existe compartilhamento automático, pois os sistemas da RFB não permitem acesso externo.

País(es) e instituição(ões)

Não existe compartilhamento automático, pois os sistemas da RFB não permitem acesso externo.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço