DBF

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Proceder com a correta identificação do sujeito passivo, que possa garantir a validade dos atos praticados pela autoridade tributária.

Previsão legal

Instrução Normativa RFB nº 1307, de 27 de dezembro de 2012.

Dados pessoais compartilhados

Não existe compartilhamento automático, pois os sistemas da RFB não permitem acesso externo.

País(es) e instituição(ões)

Não existe compartilhamento automático, pois os sistemas da RFB não permitem acesso externo.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço