Comunicações Eletrônicas

Atualizado em 04/01/2024 14h53

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Comunicação com o contribuinte via Domicílio Tributário Eletrônico.

Previsão legal

Decreto 70.235/1972, art. 23

IN RFB 1.077/2010

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço