Não ocorre tratamento de dados pessoais sensíveis.
Não
Dados pessoais mantidos armazenados durante a existência da política pública. O prazo de armazenamento poderá ser revisto em alinhamento a qualquer disposição legal sobre prazo de retenção.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Execução de políticas públicas
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
A finalidade do tratamento é o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
Portaria SEP nº 111 de 07 de agosto de 2013.
Não existem dados compartilhados.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.