Cadastro de Obras

Dados pessoais

CPF
Nome
Endereço

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Gerir os cadastros de imóveis, além de disciplinar e monitorar o acesso às bases de dados desses cadastros e o fornecimento das informações cadastrais correspondentes.

Previsão legal

Decreto nº 9.745/2019

Portaria ME nº 284/2020

Dados pessoais compartilhados

CPF

Nome

Endereço

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

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