Benefícios Fiscais e Regimes Especiais

Atualizado em 08/01/2024 09h33

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Controle de ingresso e exclusão de Benefícios Fiscais e Regimes Especiais de Tributação

Previsão legal

Decreto nº 9.745/2019

Portaria ME nº 284/2020

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço