Pedido de Autorização para Operação de Terminal de GNL
Resolução ANP n° 52/2015
Resolução ANP nº 50/2011
Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.
Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.