Assinatura Digital

Atualizado em 29/01/2024 11h40

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Informar ao interessado qual o nome de quem assinou o documento eletrônico com a sua assinatura digital.

Previsão legal

Art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2

Art. 5º DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço