Ação Fiscal Simples Nacional

Atualizado em 17/01/2024 07h18

Serviço

Dados pessoais

Dados pessoais sensíveis

Trata dados pessoais de crianças ou adolescentes

Prazo de retenção para dados pessoais

Tratamento de dados pessoais

Finalidade do tratamento

Correta identificação do contribuinte para a execução de ações destinadas ao combate à sonegação fiscal.

Previsão legal

Lei nº5.172, de 25 de outubro de 1966.

Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

Dados pessoais compartilhados

Não é realizado o compartilhamento de dados pessoais.

País(es) e instituição(ões)

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis

URL da política de privacidade/termo de uso do serviço