Informações Básicas
O portal Gov.br
O portal Gov.br foi criado com o objetivo de unificar em um só domínio todas as páginas do Poder Executivo Federal.
Hoje, o portal contém três grupos de conteúdo principais:
- Atividades da Presidência da República
- Notícias relacionadas às atividades do Governo Federal
- Os serviços públicos e a loja de aplicativos dos órgãos da Administração Pública Federal.
Até o final de 2020, serão migrados para o portal Gov.br as páginas institucionais de órgãos e entidades da Administração Federal e também todos os aplicativos governamentais, a fim de que seja alcançado o objetivo de unificar os canais digitais existentes.
Serviços Públicos Federais
O objetivo do Gov.br em relação aos serviços públicos federais é disponibilizar informações e orientações sobre todos os serviços disponíveis ao cidadão, para que este saiba como obtê-los (seja por meio de canal digital ou não).
O Portal Gov.br incorporou o antigo Portal de Serviços do Governo Federal, passando a ser oficialmente a Carta de Serviços ao Cidadão de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal .
Entre os anos de 2017 e 2018 o primeiro grande esforço conjunto de cadastro de serviços federais foi realizado através do Censo de Serviços Públicos. Desde então, é responsabilidade dos órgãos atualizar e melhorar as informações de seus serviços e, para tanto, cada órgão e entidade federal deve ter pelo menos um servidor responsável por cadastrar os seus serviços e por atualizá-los periodicamente. Este servidor terá acesso à área logada de administradores do Gov.br.
A Carta de Serviços
A Carta de Serviços é um instrumento previsto e regulamentado por meio do Decreto 9.094/2017 e da Lei 13.460/2017. Em poucas palavras, consiste em reunir informações básicas sobre os serviços prestados pelos órgãos ou entidades federais, tais como:
- Informações sobre o serviço oferecido;
- Requisitos e documentos necessários para acessar o serviço;
- Etapas para processamento do serviço;
- Prazo para a prestação do serviço;
- Forma de prestação do serviço;
- Forma de comunicação com o solicitante do serviço; e
- Locais e formas de acessar o serviço.
A legislação prevê que a carta de serviços deve ser disponibilizada em locais físicos de atendimento ao cidadão e também no portal de serviços do governo federal, que hoje é o Portal Gov.br.
Os campos disponíveis na ferramenta de conteúdo do Portal Gov.br foram desenvolvidos a fim de atender às exigências dos normativos, com flexibilidade para complementação de outras informações.
Censo de Serviços Públicos Federais
O Censo de Serviços foi um projeto desenvolvido em 2017 e 2018 pelo Ministério da Economia (antigo Ministério do Planejamento) e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) com o objetivo de:
- Uniformizar o conceito de serviço público adotado pela Administração Federal;
- Identificar os serviços públicos existentes nos órgãos e entidades federais; e
- Levantar as informações básicas dos serviços para atualização do antigo Portal de Serviços, hoje Portal Gov.br
Para mais informações, acesse os relatórios disponíveis sobre o Censo:
- Administração Direta e Indireta: Catálogo de serviços e Base de dados.
- Instituições Federais de Ensino: Catálogo de serviços e Base de dados.