ANTAQ - Audiência Pública nº 15/2021
Audiência Pública
Data de publicação:
28/06/2021
Última Modificação: 28/06/2021
Data de início da Consulta Pública
28/06/2021
Data final da Consulta Pública
11/08/2021
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 3.3 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 - Regulação dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMO) do trabalho portuário avulso.