ANTAQ - Audiência Pública nº 02/2022
Audiência Pública
Data de publicação:
08/03/2022
Última Modificação: 08/03/2022
Data de início da Consulta Pública
21/02/2022
Data final da Consulta Pública
06/04/2022
ANTAQ -
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ