ANP - Consulta e Audiência Pública nº 23/2021
Outro
Data de publicação:
09/11/2021
Última Modificação: 09/11/2021
Data de início da Consulta Pública
08/11/2021
Data final da Consulta Pública
22/12/2021
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter subsídios e informações adicionais sobre minuta de resolução que revisa a especificação do biodiesel contida no Regulamento Técnico ANP nº 3/2014, parte integrante da Resolução ANP nº 45, de 25 de agosto de 2014, bem como as obrigações quanto ao controle de qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em todo o território nacional.