ANP - Consulta e Audiência Pública nº 10/2022
Outro
Data de publicação:
10/05/2022
Última Modificação: 10/05/2022
Data de início da Consulta Pública
02/05/2022
Data final da Consulta Pública
15/06/2022
ANP -
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Portaria ANP nº 143, de 25 de setembro de 1998, que regulamenta os procedimentos referentes à apuração e ao pagamento aos proprietários de terra.