ANEEL - Consulta Pública nº 76/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
03/01/2022
Última Modificação: 03/01/2022
Data de início da Consulta Pública
16/12/2021
Data final da Consulta Pública
14/02/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto e para a minuta de Resolução Normativa que tratam da revisão da Resolução Conjunta ANA-ANEEL nº 3/2010, que estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas, bem como a atualização das curvas Cota Área Volume de Usinas Hidrelétricas.