ANEEL - Consulta Pública nº 34/2022
Consulta Pública
Data de publicação:
27/06/2022
Última Modificação: 27/06/2022
Data de início da Consulta Pública
22/06/2022
Data final da Consulta Pública
05/08/2022
ANEEL -
Agência Nacional de Energia Elétrica
Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamentação complementar do inciso I do artigo 4º da Lei 14.182/2021, que trata da modicidade tarifária.