ANEEL - Consulta 046/2021

Consulta Pública

Data de publicação: 02/08/2021 Última Modificação: 02/08/2021

Data de início da Consulta Pública

28/07/2021

Data final da Consulta Pública

10/09/2021

Órgão ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica

Descrição da Consulta Pública Objeto - Obter subsídios para o aprimoramento da Nota Técnica nº 62/2021-SRM/ANEEL, do Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 3/2021-SRM/ANEEL, das minutas de Resolução Normativa, de Regras e Procedimentos de Comercialização, bem como o Descritivo de Alterações nas Regras e Procedimentos, os quais consolidam proposta de aprimoramento da regulamentação que trata da venda de excedentes das distribuidoras, com a instituição de exigência de garantias financeiras para participação no o Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE.

Link para Consulta Pública https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas?p_auth=vVuBTfKY&p_p_id=participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet&p_p_lifecycle=1&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_ideParticipacaoPublica=3576&_participacaopublica_WAR_participacaopublicaportlet_javax.portlet.action=visualizarParticipacaoPublica