ANAC - Consulta Pública nº 21/2021
Consulta Pública
Data de publicação:
03/01/2022
Última Modificação: 03/01/2022
Data de início da Consulta Pública
20/12/2021
Data final da Consulta Pública
03/02/2022
ANAC -
Agência Nacional de Aviação Civil
Propostas de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, intitulado “Certificação Operacional de Aeroportos”, e de portaria que estabelece os elementos mínimos de infraestrutura e de segurança operacional exigíveis aos operadores de aeródromo não certificado que processe ou pretenda processar operações regidas pelo RBAC nº 121.