Constituição passa por alterações para refletir as novas demandas do Brasil
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, discursa durante promulgação da atual Constituição - Foto: Arquivo/Senado Federal
Ao longo das últimas três décadas, a Constituição Federal precisou evoluir para acompanhar as novas demandas da sociedade. Até dezembro, o texto recebeu 99 emendas (que são alterações na própria Constituição) e foram feitas 163 leis complementares, que é para os casos em que a Carta Magna prevê necessidade de regulação. Entre todas as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais e criou um limite para os gastos públicos.
“Nenhuma Constituição tem textos que duram para sempre. Todas elas precisam evoluir com o tempo”, explica o consultor legislativo do Senado, José Dantas. “A principal característica dessa Constituição é que ela foi muito detalhista, o que tem a ver com a volta da democracia”, observa.
Segundo ele, esse detalhamento ocorreu porque as pessoas, na época em que o texto foi escrito, acreditavam que os direitos só seriam respeitados se eles estivessem na Carta Magna. “Por isso os constitucionalistas fizeram questão de colocar temas que normalmente não seriam tratados, que poderiam ser tratados por legislação comum”, avalia.
Dantas pondera ainda que, mesmo com todas essas emendas, as grandes vitórias obtidas em 1988, com a promulgação do texto, ainda são muito atuais. A professora de direito da Universidade de Brasília (UnB) Ana Claúdia Farranha Santana faz avaliação semelhante. “É uma legislação atual. O que podemos dizer que as tensões que vivenciamos no processo de elaboração da Constituição de 1988 ainda continuam a viger. Sem dúvida ela é um instrumento muito importante”, afirma a professora.
A avaliação da professora e de outros especialistas é de que a Constituição é um importante alicerce da democracia brasileira. “São quase três décadas de estabilidade institucional: há relativo consenso de que a Constituição de 1988 resistiu a crises e conflitos que em outras épocas teriam culminado na ruptura político-institucional do regime vigente”, afirma o advogado Mauro César Teixeira de Farias Filho, integrante da Comissão de Assuntos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal.
Ele avalia que ainda há o que ser feito para efetivar a aplicação de todas as garantias previstas na Constituição Federal, mas que ainda assim, o texto garantiu a estabilidade do País nos últimos 30 anos. “O cenário já permite afirmar que a Constituição de 1988 já é, sem dúvida, uma história de sucesso”, afirma.
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Fonte: Governo do Brasil, com informações da UnB, do Senado, da Constituição Federal e da OAB-DF