- Agricultura e Pecuária
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- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Saúde e Vigilância Sanitária
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Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Aprovar projeto visando autorizar uso de sistema de medição de petróleo e gás natural
Avaliação: Sem AvaliaçãoAprovar projeto visando autorizar uso de sistema de medição de petróleo e gás natural
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Solicitar aceite de declaração de comercialidade ou de postergação de declaração de comercialidade na fase de exploração
(DC)
Avaliação: Sem AvaliaçãoRecebimento dos documentos dos operadores, análise e decisão quanto a aprovação ou informativo de aceitação.
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Acessar dados técnicos de exploração e produção
(E&P)
Avaliação: Sem AvaliaçãoAtendimento a solicitações de dados técnicos públicos armazenados no BDEP.
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Cessão de Contratos de Exploração e Produção (E&P)
"Cessão; Cessão de Direitos; Cessão de Contratos"Avaliação: Sem AvaliaçãoCessão é a transferência, total ou parcial da titularidade do contrato de E&P.
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Aprovar recálculo da produção de água, petróleo e gás natural
"Recálculo da Produção"Avaliação: Sem AvaliaçãoAprovação do recálculo da produção de água, petróleo e gás natural
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Autorizar abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo
Avaliação: Sem AvaliaçãoAutorizar abandono permanente de poços que operaram na explotação do campo
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Autorizar análise de amostras de rochas e fluidos
(SAD, SAFP, EAPE)
"Análise destrutiva, amostragem fora do padrão, envio de amostras ao exterior"Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicitação de realização de análise em amostras de rochas e fluidos
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Aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
(DSO)
"DSO"Avaliação: Sem Avaliação
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Acessar amostras de rochas e fluidos da União
(SAA)
"SAA - Solicitação de acesso à amostra"Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicitação de acesso a amostras de rochas e fluidos da União
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Acessar dados georreferenciados
Avaliação: Sem AvaliaçãoAcesso a dados georreferenciados (geoespaciais) em formato shapefile ou apresentados em mapas digitais.
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