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Outros Serviços
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Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Requerer alteração ou suspensão de medidas antidumping e compensatórias por razões de interesse público
"Avaliação de Interesse Público"Avaliação: Sem Avaliação
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Obter a aplicação, prorrogação ou alteração de medida de salvaguarda, por meio dos procedimentos previstos no Decreto n. 1.488, de 11 de maio de 1995.
"Salvaguarda"Avaliação: Sem Avaliação
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Alterar o Beneficiário da Titularidade do ato Concessório de Drawback
Avaliação:4.8 (13)Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente. -
Obter apoio em investigações de defesa comercial conduzidas por terceiros países (apoio ao exportador Brasileiro investigado no exterior)
"Apoio ao Exportador"Avaliação: Sem Avaliação
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Obter aplicação prorrogação extensão ou alteração de medidas Antidumping por meio dos procedimentos previstos no Decreto 8.058 de 26 de julho de 2013
"Antidumping"Avaliação: Sem Avaliação
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Obter ou renovar habilitação como indústria fragmentada, conforme a Portaria SECEX nº 41, de 2018, e o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017
"Habilitação como indústria fragmentada"Avaliação: Sem Avaliação
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Obter aplicação, prorrogação, alteração ou extensão de medida compensatória nos termos do Decreto nº 10.839, 2021, e da Portaria SECEX nº 172, 2022.
"Subsídios e Medidas Compensatórias"Avaliação: Sem Avaliação
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Comprovar o Cumprimento do Compromisso Assumido nos Atos Concessórios de Drawback Suspensão.
Avaliação: Sem Avaliação