- Agricultura e Pecuária
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- Empresa, Indústria e Comércio
- Energia, Minerais e Combustíveis
- Finanças, Impostos e Gestão Pública
- Justiça e Segurança
- Meio Ambiente e Clima
- Infraestrutura, Trânsito e Transportes
- Trabalho, Emprego e Previdência
- Saúde e Vigilância Sanitária
- Viagens e Turismo
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Apoio e Promoção
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Regulação e Fiscalização
Solução de Contendas
Outros Serviços
Autorizações, Anuências e Licenças
Cadastros e Documentações
Pesquisa e Aprendizado
Outros Serviços
Transporte Aéreo
Transporte Aquaviário
Transporte Terrestre
Habitação
Trabalho e Emprego
Previdência
Fiscalização
Pesquisa, Formação e Capacitação
Rede de Atendimento à Saúde
Brasil no Exterior
Preparação para Viagem
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Formalizar pedido de entrega de mercadorias à RFB
Avaliação: Sem AvaliaçãoFaça seu pedido de extinção do regime de Admissão Temporária na modalidade de entrega das mercadorias.
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Habilitar Empresa no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação
Avaliação: Sem AvaliaçãoHabilite seu recinto no regime aduaneiro especial de Entreposto Aduaneiro na importação e/ou exportação.
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Formalizar Pedido de Concessão Inicial ou Nova Admissão no REPETRO-SPED
Avaliação: Sem AvaliaçãoConcessão Inicial ou Nova Admissão em REPETRO-SPED
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Formalizar pedido de mudança de finalidade de Admissão Temporária
Avaliação: Sem AvaliaçãoFaça seu pedido de mudança de finalidade do regime aduaneiro especial de Admissão Temporária.
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Declarar Trânsito Aduaneiro
(DTA)
Avaliação: Sem AvaliaçãoPreencha, envie ou retifique sua Declaração de Trânsito Aduaneiro à Receita Federal.
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Registrar bagagem desacompanhada.
Avaliação: Sem AvaliaçãoSolicite o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para bagagem desacompanhada.
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Propor inclusão de procedimento simplificado de Trânsito Aduaneiro
(TAPS)
Avaliação: Sem AvaliaçãoApresente proposta de inclusão de procedimento simplificado de trânsito aduaneiro.
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Prestar garantia do regime de Trânsito Aduaneiro
(DTA)
Avaliação: Sem AvaliaçãoApresente garantia sob a forma de depósito em dinheiro, fiança idônea ou seguro aduaneiro em favor da União.
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Obter suspensão do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM)
Avaliação: Sem AvaliaçãoObtenha o benefício de suspensão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
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Obter isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
(AFRMM)
Avaliação: Sem AvaliaçãoObtenha o benefício de isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).