Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC)
Risco III
Data de publicação:
05/03/2025
Última Modificação: 06/03/2025
Data cadastro do Ato de Liberação
05/03/2025
Prazo da Aprovação Tácita
10
dia(s)
Tempo médio de tramitação
9
dia(s)
ANAC-
Agência Nacional de Aviação Civil
Conforme previsto nos serviços:
- Cadastrar-se como aerodesportista
- Certificar-se como instrutor AVSEC
- Emitir declaração de resultado de exame teórico
- Incluir habilitação de Piloto Aerodesportivo
- Incluir habilitação para comissário
- Incluir habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)
- Incluir habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Multimotor Terrestre
- Incluir habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Incluir habilitação para Piloto - Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina (HMNT) ou Multimotor (HMLT)
- Incluir habilitação para Piloto - Instrutor de Voo Avião (INVA), Helicóptero (INVH), Dirigível (INVD), Planador (INVP), Balão (INVB) ou CPA (ICPA)
- Incluir habilitação para Piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Obter certificado para exercer a atividade de Piloto Aerodesportivo
- Obter licença para exercer a atividade de comissário de voo
- Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo
- Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)
- Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)
- Realizar exame de proficiência para pilotos de aviação civil
- Recadastrar habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Avião Classe (MNTE, MLTE, MNAF ou MLAF) ou Helicóptero Classe (HMNC, HMNT ou HMLT)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Balão Livre
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Dirigível
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Instrutor de Voo Avião, Helicóptero, Dirigível, Planador, Balão ou CPA
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Planador (PLAN)
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto Aerodesportivo
- Revalidar habilitação de Comissário de Voo
- Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Validar licença e habilitação estrangeira - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
- Validar licença e habilitação estrangeira de piloto
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Comissário de Voo
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Despachante Operacional de Voo
Conforme previsto nos serviços:
- Cadastrar-se como aerodesportista
- Certificar-se como instrutor AVSEC
- Emitir declaração de resultado de exame teórico
- Incluir habilitação de Piloto Aerodesportivo
- Incluir habilitação para comissário
- Incluir habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)
- Incluir habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Multimotor Terrestre
- Incluir habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Incluir habilitação para Piloto - Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina (HMNT) ou Multimotor (HMLT)
- Incluir habilitação para Piloto - Instrutor de Voo Avião (INVA), Helicóptero (INVH), Dirigível (INVD), Planador (INVP), Balão (INVB) ou CPA (ICPA)
- Incluir habilitação para Piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Obter certificado para exercer a atividade de Piloto Aerodesportivo
- Obter licença para exercer a atividade de comissário de voo
- Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo
- Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)
- Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)
- Realizar exame de proficiência para pilotos de aviação civil
- Recadastrar habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Avião Classe (MNTE, MLTE, MNAF ou MLAF) ou Helicóptero Classe (HMNC, HMNT ou HMLT)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Balão Livre
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Dirigível
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Instrutor de Voo Avião, Helicóptero, Dirigível, Planador, Balão ou CPA
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Planador (PLAN)
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto Aerodesportivo
- Revalidar habilitação de Comissário de Voo
- Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Validar licença e habilitação estrangeira - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
- Validar licença e habilitação estrangeira de piloto
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Comissário de Voo
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Despachante Operacional de Voo
- Desnecessário
Conforme previsto nos serviços:
- Cadastrar-se como aerodesportista
- Certificar-se como instrutor AVSEC
- Emitir declaração de resultado de exame teórico
- Incluir habilitação de Piloto Aerodesportivo
- Incluir habilitação para comissário
- Incluir habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Incluir habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica (MMA)
- Incluir habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Monomotor Anfíbio (MNAF) ou Multimotor Anfíbio (MLAF)
- Incluir habilitação para Piloto - Avião Classe Multimotor Terrestre
- Incluir habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Incluir habilitação para Piloto - Helicóptero Classe Monomotor Convencional (HMNC), Monomotor Turbina (HMNT) ou Multimotor (HMLT)
- Incluir habilitação para Piloto - Instrutor de Voo Avião (INVA), Helicóptero (INVH), Dirigível (INVD), Planador (INVP), Balão (INVB) ou CPA (ICPA)
- Incluir habilitação para Piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Obter certificado para exercer a atividade de Piloto Aerodesportivo
- Obter licença para exercer a atividade de comissário de voo
- Obter licença para exercer a atividade de Despachante Operacional de Voo
- Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Balão Livre
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)
- Obter licença para exercer a atividade de piloto de planador
- Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)
- Realizar exame de proficiência para pilotos de aviação civil
- Recadastrar habilitação para Mecânico de Manutenção Aeronáutica
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Agrícola Avião (PAGA) ou Helicóptero (PAGH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Avião Classe (MNTE, MLTE, MNAF ou MLAF) ou Helicóptero Classe (HMNC, HMNT ou HMLT)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Balão Livre
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Dirigível
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Habilitação de Tipo Avião ou Helicóptero
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Instrutor de Voo Avião, Helicóptero, Dirigível, Planador, Balão ou CPA
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto - Planador (PLAN)
- Restabelecer vigência de habilitação para piloto - Voo por Instrumentos Avião (IFRA) ou Helicóptero (IFRH)
- Restabelecer vigência de habilitação para Piloto Aerodesportivo
- Revalidar habilitação de Comissário de Voo
- Revalidar habilitação para Despachante Operacional de Voo
- Validar licença e habilitação estrangeira - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica
- Validar licença e habilitação estrangeira de piloto
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Comissário de Voo
- Validar no Brasil licença e/ou Habilitação estrangeira de Despachante Operacional de Voo
Por se tratar de atividade econômica classificada no nível de risco III (Alto), faz-se necessária a análise completa da documentação submetida à ANAC por ocasião do pedido de alteração.
Ausência de manifestação da Anac no prazo de 10 dias.
