Resultados de Consultas Públicas
Relatórios com resultados de consultas públicas realizadas sobre projetos de políticas públicas e atos normativos.
Publicado em
06/03/2024 17h41
Relatório analítico dos dados coletados na etapa de consulta pública da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, indicando a percepção e o nível de concordância dos respondentes com as propostas apresentadas.
O Tratado visa a facilitar o acesso a obras às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso a textos impressos.