Plano de Ação 2021 – 2023
Propriedade Intelectual para a competitividade e o desenvolvimento Eixo 1 | Visa a promover a geração e o uso estratégico da propriedade intelectual em prol do interesse nacional para a competitividade e o desenvolvimento de negócios no Brasil e no mundo. As ações deste eixo são direcionadas à geração e agregação de valor de PI aos bens, serviços e processos, que por sua vez resultarão em maior competitividade e aumento na geração de renda contemplando as especificidades e competências regionais. |
Disseminação, Formação e Capacitação em PI Eixo 2 | Visa a promover ações para disseminar a cultura de PI entre agentes econômicos, consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no tema. |
Governança e Fortalecimento Institucional Eixo 3 | Tem como objetivo garantir o alinhamento, articulação e implementação de ações da Estratégia Nacional de PI com os objetivos e diretrizes das políticas de inovação, desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos serviços de PI. |
Modernização dos Marcos Legais e Infralegais Eixo 4 | Tem como objetivo tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que possível, simplificando procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema. |
Observância e Segurança Jurídica Eixo 5 | Tem como objetivo conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos direitos de propriedade intelectual, incluindo as vantagens de se usufruir dos DPIs e os prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção adequada. |
Inteligência e visão de futuro Eixo 6 | Tem como objetivo fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da Propriedade Intelectual, com o propósito de identificar tendências tecnológicas, desafios para a proteção da Propriedade Intelectual sobre novas tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por Direitos de PI e estimular o uso das bases de dados sobre PI para apoiar a inovação e a economia criativa. |
Inserção do Brasil no Sistema Global de PI Eixo 7 | Tem como objetivo fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de propriedade intelectual, estimular a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros. |