Tomada de Subsídio para o "Plano de Ação 2023-2025" da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) promove Tomada de Subsídios com a finalidade de obter sugestões e percepções da sociedade civil para o “Plano de Ação do biênio 2023-2025” da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI).

A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual tem um horizonte de dez anos e está em sua segunda fase. A cada dois anos, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual elabora um Plano de Ação, selecionando quais as ações serão priorizadas para o novo ciclo entre as 210 ações previstas no Decreto n. 10.886 de 2021. O GIPI aprova ainda as iniciativas para implementação de cada ação, responsáveis e metas.

O primeiro Plano de Ação 2021-2023, que se encerra em julho deste ano, marcou o compromisso do Governo em integrar órgãos e entidades da administração pública federal junto a associações representativas do setor produtivo e de usuários em prol de um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual mais efetivo e equilibrado.

Para o novo biênio, a Tomada de Subsídio pergunta à sociedade quais ações seriam indicadas para priorização e abre para sugestões de novas iniciativas.

Confira no Decreto n. 10.886 de 2021, que instituiu a Estratégia, os sete Eixos e a relação de ações que materializam a ENPI, para auxiliar na construção da sua indicação. Mais informações e publicações adicionais podem ser acessadas na página sobre a ENPI, disponível aqui no Portal da Propriedade Intelectual.

Podem participar todos os cidadãos, empresas e associações que desejem apoiar o alcance dos objetivos finais da Estratégia. As sugestões e contribuições recolhidas nessa consulta são de caráter consultivo e serão consideradas na tomada de decisão do Governo brasileiro. 

Prazo: até 30 de maio. Participe!

Acesse aqui a plataforma Participa + Brasil para enviar suas contribuições.