Brasil adere ao Sistema de Haia para a proteção internacional de Desenhos Industriais

O Brasil depositou, no último dia 13 de fevereiro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o instrumento de acessão ao Ato de Genebra do Acordo de Haia para a proteção internacional dos Desenhos Industriais. Com o depõsito do instrumento, o Brasil é o 79º membro da União de Haia.

O Desenho Industrial protege os aspectos ornamentais de um objeto que pode ser reproduzido de forma industrial – tanto a sua forma tridimensional quanto os aspectos bidimensionais, como estampas e padrões aplicados.

Assim como os demais sistemas internacionais de proteção de direitos de propriedade intelectual administrados pela OMPI, i.e. Tratado de Cooperação em Patentes e Sistema de Madri para Marcas, o Acordo de Haia beneficia os titulares de Desenhos Industriais que buscam a proteção da sua criação em mercados internacionais. 

Titulares de Desenhos Industriais brasileiros poderão buscar a proteção internacional dos seus desenhos em 96 outros países depositando apenas um único pedido, ao invés de depositar pedidos individuais em cada um dos países onde se busca a proteção. Da mesma foram, residentes de outros 96 países poderão buscar a proteção de seus Desenhos Industriais no Brasil através do Sistema da Haia.

O Acordo de Haia entrará em funcionamento no Brasil e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passará a receber pedidos de Desenhos Industriais via Sistema de Haia a partir de 1º de agosto de 2023.