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OMPI pública estudo sobre direitos autorais de conteúdo audiovisual na América Latina
Publicado em
10/09/2021 16h10
Atualizado em
06/03/2024 19h40
A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) publicou estudo sobre o ambiente legal e sobre práticas de licenciamento de direitos autorais de conteúdo audiovisual na América Latina.
O projeto é resultado de proposta apresentada pelo Brasil ao Comitê de Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da OMPI e contou com a participação de diversos especialistas europeus e latino americanos em temas de direitos autorais. O estudo completo resultou em 6 partes e 7 estudos de casos.
A publicação servirá de base para a implementação de recomendações da Agenda de Desenvolvimento da OMPI.
O estudo completo pode ser acessado aqui.