Implementação e Monitoramento da Estratégia
Presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e secretariado pela Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) é responsável pela implementação e pelo monitoramento da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), nos termos do Decreto Presidencial n. 9.931 de 23 de julho de 2019 (atualizado pelo Decreto n. 10.617 de 5 de fevereiro de 2021).
A implementação da ENPI será realizada por Planos de Ação publicados por Resolução do GIPI a cada 2 anos, os quais identificarão as ações prioritárias, órgãos e entidades responsáveis por cada iniciativa ou entrega, seus prazos e as metas a serem atingidas em 2 anos, visando resultados de longo prazo. O primeiro Plano de Ação, terá duração de 1 de agosto de 2021 até 31 de julho de 2023.
Ao final do Plano de Ação 2021-2023, será feita uma avaliação dos resultados, a fim de que seja elaborado o próximo Plano de Ação (2023-2025), com as adaptações e correções necessárias ao bom desempenho dos programas, projetos e iniciativas, visando às metas globais da ENPI, conforme a capacidade da administração e a conjuntura política, econômica e social do momento de elaboração do novo Plano de Ação (2023-2025).
O GIPI será responsável, portanto, pela coordenação da ENPI, articulando a integração das ações, facilitando a comunicação entre os diversos atores e viabilizando a implementação e monitoramento de cada Plano de Ação e da Estratégia como um todo.
O gerenciamento do portfólio de programas, projetos e iniciativas do Plano de Ação 2021-2023 será centralizado pela Secretaria Executiva do GIPI, que terá como responsabilidade consolidar as informações de monitoramento, avaliação e controle da implementação, publicar periodicamente tais informações no Portal de Propriedade Intelectual e coordenar reuniões e medidas necessárias ao gerenciamento junto às instituições centrais e parceiros.
Considerando que a abordagem é de uma gestão compartilhada entre órgãos de diferentes competências, não há relação de hierarquia, mas de compartilhamento de informações e colaboração de forma horizontalizada. Sendo assim, as decisões que se fizerem necessárias e que não sejam meramente organizacionais ou administrativas de parte da Secretaria Executiva do GIPI, serão tomadas coletivamente no âmbito do GIPI, baseadas em subsídios técnicos e informações dos representantes de cada órgão envolvido nas ações, programas, projetos e iniciativas.
Qualquer alteração nesta estrutura organizacional, bem como eventuais adequações ao Plano de Ação 2021-2023, deverão ser atualizadas e disponibilizadas neste Portal de Propriedade Intelectual.