NIPI - Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial
A Portaria SCPR/MDIC nº 226, de 7 de agosto de 2023, revogou a portaria de criação do Núcleo de Inteligência em Propriedade Industrial (NIPI), considerando a Resolução GIPI/MDIC nº 7, de 04 de agosto de 2023, que institui o novo "Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial" no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
O NIPI foi instituído pela Portaria SEPEC/ME nº 4.426, de 22 de junho de 2021, com o objetivo principal de produzir e divulgar estudos a partir das bases de dados de propriedade industrial, para subsidiar o desenvolvimento de políticas de competitividade e produtividade.
A criação do NIPI foi uma iniciativa alinhada à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, a qual tem como diretriz “o uso estratégico da Propriedade Intelectual em políticas públicas visando a incentivar a competitividade e o desenvolvimento econômico, tecnológico e social”. A definição dos estudos conduzidos pelo NIPI esteve articulada com ações prioritárias definidas pelo GIPI para a implementação da Estratégia.
O Núcleo foi composto por membros da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) atuaram como convidados permanentes do Núcleo. Além destes, podiam ser convidados a participar outros órgãos e entidades, públicos ou privados.