Retificação de Laudo Pericial de Acidente de Trânsito
Serviço disponibilizado ao cidadão que queira solicitar alteração, exclusão ou inclusão de alguma informação no Laudo Pericial de Acidente de Trânsito - LPAT
Publicado em
05/08/2020 15h59
Atualizado em
01/02/2023 15h18
Serviço prestado pela PRF e disponibilizado ao cidadão que queira solicitar alteração, exclusão ou inclusão de alguma informação no Laudo Pericial de Acidente de Trânsito - LPAT, documento em que a PRF registra acidentes relevantes de trânsito ocorridos em rodovias federais.
Quem pode solicitar?
a) pessoas físicas ou jurídicas, com a devida comprovação legal, envolvidas diretamente na ocorrência;
b) aqueles que, embora não tenham se envolvido diretamente na ocorrência, têm direitos ou interesses que podem ser afetados pela decisão a ser adotada (familiar em primeiro grau, cônjuge, proprietário do veículo, proprietário de imóvel lindeiro danificado, concessionária que administra rodovias, entre outros);
c) representantes de seguradoras, desde que apresentem apólice do segurado de um dos envolvidos no acidente de trânsito, devidamente identificados com contrato de prestação de serviços e documento de representação que os vincule ao sinistro referente ao LPAT em questão;
d) demais pessoas e entes autorizados em lei ou com autorização judicial;
e) Pessoas físicas ou jurídicas, com a devida comprovação legal, envolvidas diretamente na ocorrência registrada pela Polícia Rodoviária Federal.
Documentação a ser anexada ao processo
- Documento de identificação pessoal do interessado na retificação (necessariamente envolvido no acidente, proprietário de veículo envolvido ou representante legal): Carteira de identidade/ Carteira de trabalho/ Passaporte
- Preenchimento de formulário próprio (retirado na unidade administrativa ou pelo link Formulário de requerimento de alteração de LPAT;
- Cópia ou número do protocolo do LPAT;
- Documento que demonstre legitimidade para representar o interessado;
- Documentos que comprovem a necessidade de retificação do LPAT;
- Demais documentos que comprovem a informação a ser alterada ou acrescentada no LPAT.