Configurações avançadas de cookies
Para melhorar a sua experiência na plataforma e prover serviços personalizados, utilizamos cookies.
Laudo Pericial de Acidente de Trânsito - LPAT
Chamado de "Confecção de Laudo Pericial de Acidente Extemporâneo" na Carta de Serviços ao Usuário, posto que, nos casos de atendimento presencial de acidentes relevantes, não se requer peticionamento para confecção do LPAT.
Trata-se do documento em que a PRF registra acidentes como os que deixaram vítimas (lesionadas ou mortas), envolvendo produto perigoso, que causem danos ao meio ambiente, entre outros.
Publicado em
05/08/2020 15h59
Atualizado em
01/02/2023 12h09
A PRF prioriza o atendimento presencial de acidentes relevantes: que deixaram vítimas lesionadas ou mortas, que envolvem produto perigoso, que causem danos ao meio ambiente, com motoristas embriagados, entre outros, são atendidos de forma presencial por uma equipe PRF. Esse atendimento inicia com o recebimento da comunicação, segue com o levantamento dos dados no local e demais providências necessárias e encerra com a confecção de um Laudo Pericial de Acidente de Trânsito (LPAT).
Quando o registro imediato não ocorre, o Usuário pode solicitar um LPAT extemporâneo (registro efetuado em virtude de acidente relevante em que não houve atendimento presencial da PRF na data do acidente)
O LPAT é o documento no qual a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registra acidentes relevantes, ocorridos em rodovias federais, que são caracterizados por pelo menos uma das seguintes situações:
a) Lesões em pessoas;
b) Envolvimento de servidores da PRF (estando ou não em serviço);
c) Danos a bens públicos não concedidos à iniciativa privada. (Tais como veículos, sinalizações e mobiliário, entre outros);
d) Danos ao meio ambiente;
e) Condutor inabilitado, com CNH suspensa ou cassada;
f) Vazamento ou derramamento de produto perigoso; avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados; dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque);
g) Envolvimento de algum condutor que esteja sob influência de substância psicoativa de uso indevido (álcool ou qualquer outra), independentemente do teor ou da forma de constatação, bem como que tenha se recusado a se submeter a testes para a comprovação de uso de alguma dessas substâncias;
h) Ocorrência de incêndio (abrangendo pelo menos um terço das dimensões em algum dos veículos envolvidos);
i) “Veículo localizado” e “condutor não localizado” (depois de esgotadas as possibilidades de localização do condutor).
b) Envolvimento de servidores da PRF (estando ou não em serviço);
c) Danos a bens públicos não concedidos à iniciativa privada. (Tais como veículos, sinalizações e mobiliário, entre outros);
d) Danos ao meio ambiente;
e) Condutor inabilitado, com CNH suspensa ou cassada;
f) Vazamento ou derramamento de produto perigoso; avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados; dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque);
g) Envolvimento de algum condutor que esteja sob influência de substância psicoativa de uso indevido (álcool ou qualquer outra), independentemente do teor ou da forma de constatação, bem como que tenha se recusado a se submeter a testes para a comprovação de uso de alguma dessas substâncias;
h) Ocorrência de incêndio (abrangendo pelo menos um terço das dimensões em algum dos veículos envolvidos);
i) “Veículo localizado” e “condutor não localizado” (depois de esgotadas as possibilidades de localização do condutor).
O LPAT serve, por exemplo, para dar entrada nos seguros dos veículos, caso possuam, e no seguro DPVAT, na hipótese de o acidente ter deixado feridos ou mortos.
Prazo de atendimento: 30 dias
Como solicitar atendimento
Presencialmente em uma de nossas Unidades Administrativas, solicitado por meio de preenchimento de solicitação ou de formulário para confecção de Laudo Pericial de Acidente de trânsito
Para facilitar o registro e agilizar o atendimento, é importante atentar-se a algumas informações:
- Local do acidente: Identificar a rodovia (BR), o quilômetro (Km) aproximado e características das proximidades, informando pontos notáveis, que sirvam de referência na região.
- Estado das vítimas (se houver) - Houve algum óbito no local ou cidadão ferido?
- Fluidez do trânsito - Houve veículo danificado sobre a via, obstrução de trânsito ou outra característica?
