O ensino da mulher no Brasil

Conhecer sobre o passado do nosso ensino é valorizar e reconhecer o esforço de nossos antepassados para as conquistas na área da educação. Embora ainda tenhamos um longo caminho pela melhoria e igualdade na educação, devemos honrar o que já foi conquistado. E não há maior honraria do que manter viva a luta de anos por uma educação de qualidade para todos. 

As escolas públicas da época do Brasil Império não eram como as de hoje. Os professores davam as aulas na própria residência e não se fixava idade para entrar na escola, assim como não havia separação por idade ou série.

Ao fim dos estudos, uma parte pequena dos meninos continuava para chegar ao ensino superior (as 2 primeiras faculdades do Brasil, ambas de direito, haviam sido criadas em 1827). As meninas quase nunca iam além da escola de primeiras letras.

Num discurso feito no Senado em 1826, dom Pedro I pediu aos senadores e deputados que priorizassem em seus projetos de lei “a educação da mocidade de ambos os sexos”. O Brasil havia acabado de se tornar um país independente.

A primeira grande lei educacional do Brasil, de 1827, determinava que, nas “escolas de primeiras letras” do Império, meninos e meninas estudassem separados e tivessem currículos diferentes. A unificação dos conteúdos de garotos e garotas ocorreria três décadas mais tarde, em 1854.

Antes de ser assinada pelo imperador Dom Pedro I, a proposta que estruturava o ensino primário foi discutida e votada na Câmara e no Senado e os debates eram acalorados sobre qual seria o currículo mais apropriado para as crianças do sexo feminino nesse Brasil.

Em matemática, as garotas tinham menos lições do que os garotos, já nas aulas de português e religião, o conteúdo era o mesmo para meninos e meninas. A lei previa que as escolas femininas oferecessem aulas de prendas domésticas, como corte, costura e bordado.

A Constituição de 1824 determinava que o ensino primário era gratuito para todos os cidadãos, entretanto, as escolas públicas eram frequentadas praticamente só por crianças de famílias ricas.

Na época da lei de 1827, em torno de 12% das crianças brasileiras em idade escolar estudavam. O historiador André Paulo Castanha afirma que as classes populares resistiam à escola, pois os pais não podiam abrir mão dos filhos, já que as crianças ajudavam nos trabalhos de casa e na lavoura. A sobrevivência falava mais alto.

A lei educacional de 1827 foi sancionada por dom Pedro I em 15 de outubro e pela importância da norma, se tornou o Dia do Professor.

A lei de 1827 foi bastante inovadora. Além de criar um currículo escolar mínimo para todo o país, ela marcou a entrada da mulher no mercado de trabalho, estabeleceu a exigência de concurso público para o magistério, determinou que professores e professoras recebessem o mesmo salário e fixou um piso salarial para a profissão.

Fonte: Agência Senado