PRF encaminha ao MJSP nota técnica que trata do fim da dedicação exclusiva da carreira

A Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estudos relativos à flexibilização da dedicação exclusiva dos policiais rodoviários federais. O processo encaminhado pelo Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira, contém informações quanto à possibilidade dos profissionais exercerem outras atividades permitidas pela Constituição, quando em horário compatível com o exercício do cargo público.

A proposta seguirá, na sequência, ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) para análise do parecer em vigor, que impede os servidores, fora do expediente regular, exercerem atividades relacionadas à docência e atividades da área de saúde. O entendimento da PRF segue a matriz constitucional e obedece a normas adotadas por outras carreiras policiais, da Magistratura e do Ministério Público, e respeita as regras de conflitos de interesse entre as atividades pública e privada.

O tema foi tratado como prioritário pelo Ministro Flávio Dino, na reunião com a comissão da PRF que também aprovou o projeto de construção da sede própria da universidade corporativa - UniPRF - em Brasília (DF), e manteve o contrato de locação da unidade em Florianópolis (SC).

O trabalho de valorização dos servidores, realizado pela direção da PRF, inclui, ainda, a reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais, tema de maior complexidade, que está em tratativas junto às demais carreiras policiais da União.