25 anos do Código de Trânsito Brasileiro: Devemos comemorar?

A resposta é sim, devemos comemorar sim, e muito.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) comemora nesta sexta-feira (23) o seu vigésimo quinto aniversário. Em 23 de setembro de 1997 era promulgado como Lei Federal o instrumento que tinha como missão (dificílima, por sinal), aprimorar e modernizar a regulamentação do trânsito no Brasil.

O CTB é considerado um marco na nossa história legislativa e trouxe uma série de inovações significativas, com reflexos na redução da violência viária e no aumento dos investimentos em educação para o trânsito. Um dos mais emblemáticos exemplos desse legado diz respeito a um tema sempre polêmico, “álcool x direção”. Foi o Código de Trânsito Brasileiro que inaugurou formalmente o combate à embriaguez ao volante, o que foi uma espécie de embrião para o que se tornaria, mais de dez anos depois, a famosa Lei Seca.

A questão da educação para o trânsito é considerada outra grande contribuição do código de trânsito para a sociedade, tanto numa perspectiva atual, quanto para as gerações futuras. O CTB prevê, em seu artigo 76, que: “A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.”

Do ponto de vista da legislação penal, o CTB também trouxe inovações à época de seu lançamento com a previsão expressa dos chamados Crimes de Trânsito. Até então, tais delitos eram normatizados pelo Código Penal. Tal esforço teve o condão de especializar a persecução penal direcionada aos eventos ocorridos no trânsito, com a finalidade de promover melhorias na segurança viária e, consequentemente, contribuir na preservação de vidas.

Mesmo diante desses exemplos, há ainda um longo caminho evolutivo a ser percorrido até o objetivo maior: um trânsito seguro, sem mortos ou feridos, organizado, bem estruturado e que contribua para a mobilidade das pessoas e para o desenvolvimento econômico. No entanto, na mesma proporção, temos também de ter orgulho da notável evolução conquistada até aqui, celebrando 1/4 de século da existência do Código de Trânsito Brasileiro.