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Mercadoria sem nota fiscal
PRF apreende cargas irregulares na BR-153 em Araguaína
Na tarde da última sexta-feira (18), por volta das 17 horas e 30 minutos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu diversas mercadorias transportadas de forma irregular em Araguaína/TO.
Durante a abordagem ao veículo de carga Scania/P360, o condutor informou que havia saído de Goiânia/GO com destino a Araguaína/TO e Balsas/MA, transportando encomendas diversas. Durante a fiscalização, os policiais encontraram uma caixa contendo 129 cigarros eletrônicos, caracterizando contrabando. A nota fiscal apresentada era incompatível com o conteúdo da embalagem e o destinatário da mercadoria foi identificado - um homem de 24 anos.
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ainda durante a fiscalização, no mesmo veículo, foram encontradas 9 antenas de internet, 1 suporte para antena, 15 aparelhos celulares e 1 embalagem de celular contendo apenas adesivos, configurando prática de descaminho. Foi identificado como sendo de propriedade do motorista - homem 32 anos -, 4 aparelhos celulares. Toda a mercadoria não apresentava documentação fiscal. Os demais destinatários foram registrados para fins legais.
Diante dos fatos, foram constatadas, a princípio, as ocorrências dos crimes de descaminho e contrabando, sendo as mercadorias apreendidas e encaminhadas à Receita Federal para providências cabíveis.