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Madeira Ilegal
PRF apreende carga de madeira transportada ilegalmente em Palmeiras do Tocantins/TO
Na manhã desta terça-feira (21), por volta das 10 horas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 43,06 m³ de madeira transportados ilegalmente, no município de Palmeiras do Tocantins/TO.
Em procedimento de fiscalização, no km 8 da BR-153, foi dada ordem de parada a um conjunto veicular Daf/Xf Ftt 530 atrelado a um semirreboque 02 Sr/Facchini Srf Lo. Durante verificação minuciosa, foi identificado o transporte de 43,06 m³ de madeira. Ao inspecionar a documentação, os policiais localizaram inconsistências nas informações sobre a rota da carga, uma vez que esta precisa estar detalhada.
De acordo com a portaria Nº 21 IBAMA 02 de 2023, o Documento de Origem Florestal (DOF) com itinerário redigido de forma genérica ou omissa, que admita diferentes interpretações ou possibilidades de percursos, será considerado INVÁLIDO, caracterizando infração ambiental da parte do emissor e do transportador da carga.
Diante das informações obtidas, foi constatado, a princípio, o crime de transportar, adquirir, vender, madeira, lenha, carvão sem licença válida. A ocorrência foi encaminhada ao órgão ambiental competente para as medidas legais cabíveis.