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CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Em Ubatuba, PRF prende que homem que transportava alimentos em condições impróprias
![PRF prende que homem que transportava alimentos em condições impróprias](https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/sao-paulo/sao-paulo/em-ubatuba-prf-prende-que-homem-que-transportava-alimentos-em-condicoes-improprias/whatsapp-image-2021-03-17-at-12-16-29.jpeg/@@images/43e10827-0568-4946-822b-4c2b2853ca4a.jpeg)
Na manhã desta terça-feira (16), no km 31 da BR 101, no município de Ubatuba/SP, a Polícia Rodoviária Federal prendeu um homem de 48 anos que transportava diversos alimentos em condições impróprias para o consumo. Os policiais também constataram que o aparelho de refrigeração da van estava quebrado.
Ao ser questionado, o condutor alegou que realizava o transporte de gêneros alimentícios com frequência, e que havia retirado os produtos na cidade de Caraguatatuba/SP na parte da manhã, devendo entregá-los nas cidades de Ubatuba/SP e Parati/RJ ao longo do dia.
A Vigilância Sanitária de Ubatuba compareceu ao local da abordagem e confirmou a impropriedade dos produtos, constatando que os alimentos transportados estavam acondicionados sem condições de higiene adequadas, pois a deficiência do aparelho de refrigeração não proporcionava a temperatura mínima exigida para o acondicionamento e transporte.
Os alimentos totalizaram 200,33 kg de carnes e derivados, 148,17Kg de derivados de leite e 123,5Kg de raízes e legumes (que estavam congelados), totalizando 472 kg de alimentos. O material foi atestado como impróprio para o consumo e apreendido para inutilização pela Vigilância Sanitária.
Diante disso, o condutor do veículo foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Ubatuba, onde foi preso em flagrante pela prática do crime contra as relações de consumo (art. 7º da Lei 8.137/90), que prevê pena de reclusão, de 2 a 5 anos, ou multa. O crime é inafiançável.