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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAl EM SÃO PAULO
PRF apoia Defensoria Pública da União em ação a favor de comunidade indígena
A ação ocorreu na região de Ubatuba - SP entre os dias 01 e 05 de maio.
Publicado em
06/05/2023 23h02
Atualizado em
06/05/2023 23h09
A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou apoio da PRF para cumprir uma decisão judicial para que fosse permitido e garantido o acesso da comunidade Guarani Mbya, denominada Yakã Porã, à rodovia federal: BR 101.
Na ação, junto com servidores da DPU, os policiais ajudaram a demarcar os acessos, retirar cercas e demais objetos que dificultassem o acesso da comunidade indígena à rodovia federal.
O instituto da passagem forçada a favor da comunidade indígena encontra-se previsto no art. 1.285 do Código Civil Brasileiro e foi utilizado na ação judicial em comento impetrada pelos entes públicos FUNAI e União Federal.