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Crime Fiscal
PRF apreende mercadorias importadas irregularmente na BR 470 em Rio do Sul
Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde de hoje (quinta), na BR 470 em Rio do Sul, diversos produtos eletrônicos, cosméticos e bebidas alcoólicas importadas sem comprovação de passagem pela alfândega brasileira.
O Fiat/Siena placas de Indaial/SC foi abordado no km 133 e durante a vistoria os agentes encontraram 186 unidades de eletrônicos e 49 unidades de bebidas alcoólicas e cosméticos sem nenhuma comprovação fiscal.
O condutor disse que revenderia a mercadoria no comércio informal em Blumenau. Ele foi liberado, mas vai responder pelo crime de descaminho. Os produtos foram encaminhados ao depósito da Receita Federal em Blumenau.
Previsto no art. 334 do Código Penal, este crime fiscal representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.