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CRIME TRIBUTÁRIO
PRF e SET apreendem mercadorias sem a devida comprovação fiscal nas cidades de Lajes e Mossoró/RN
Mossoró (RN) - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em ação conjunta com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), apreendeu nesta quarta-feira (11/08), no km 25 e no km 193 da BR 304, respectivamente nos municípios de Mossoró/RN e Lajes/RN, diversas mercadorias sem a devida comprovação fiscal e deteve 12 condutores de ônibus e micro-ônibus.
Por volta das 18h, Policiais Rodoviários Federais realizavam fiscalizações em conjunto com a Secretaria Estadual de Tributação (SET), quando abordaram dez condutores de Vans que transportavam, sem qualquer documentação fiscal, um total de 450 fardos de artigos de confecção, que somavam um montante avaliado em 507 mil reais. As mercadorias, que foram adquiridas em Fortaleza /CE, entraram no estado do Rio Grande do Norte sem o pagamento de impostos, o que é considerado crime contra a ordem tributária.
Já em Lajes, por volta das 19h, foram fiscalizados dois ônibus por equipes da PRF e SET, sendo apreendidas mais mercadorias de vestuário, sem notas fiscais, gerando imposto no valor de R$ 2.350,00 e multa no total de R$ 1.958,00.
Diante dos fatos, foram lavrados, ao todo, 12 Termos Circunstanciados de Ocorrência em desfavor dos condutores e as mercadorias encaminhadas à Secretaria Estadual de Tributação.