Drogas apreendidas pela PRF em contravenções penais são incineradas em Itaboraí

Na manhã desta quinta-feira (19), diversas drogas apreendidas pela lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) da PRF foram incineradas em uma cerâmica localizada em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio. O ato se deu em cumprimento às decisões judiciais devidamente autorizadas pelo Ministério Público. A destruição dos ilícitos é realizada nos termos da Lei n°11.343/06 (Lei de Drogas).

O TCO é um procedimento simplificado usado para contravenções penais (crimes de menor potencial ofensivo), onde não há prisão do envolvido. As substâncias apreendidas ficam armazenadas em cofres das delegacias da PRF, não sendo entregues à Polícia Judiciária como nas apreensões de grandes quantidades, que geram prisão em flagrante. Quando autorizadas pelo Poder Judiciário, por intermédio dos Juizados Especiais Criminais, elas são incineradas na presença do Ministério Público, da Vigilância Sanitária e do Presidente da Comissão Regional de TCO da PRF.

As apreensões de maconha, cocaína, haxixe, lança-perfume, ecstasy e crack aconteceram no municípios de Paraty, Angra dos Reis, Mangaratiba, Duque de Caxias, Magé, Niterói e Itaboraí.