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CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
PRF apreende na BR 343 em Piripiri carga de leite transportada sem condições sanitárias
Policiais Rodoviários Federais prenderam um homem de 46 anos neste sábado (09) na BR 343, na cidade de Piripiri, por crime contra as relações de consumo.
Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram o veículo de carga M. BENZ/710. Ao verificar o compartimento de carga constataram a presença de dois IBCs (tanques de plástico) carregados com aproximadamente 2.800 litros de leite in natura, que estavam sendo transportados de Piracuruca com destino a Teresina, sem as condições de higiene, refrigeração e conservação impostas pela legislação sanitária. Além disso, o condutor não apresentou documentação fiscal do carregamento perecível.
Ao ser questionado sobre a procedência da carga e frequência do transporte, o condutor afirmou que não possuía nenhum documento da carga e que fazia esse transporte uma vez por semana. Segundo ele, o leite é destinado a hospitais de Teresina.
Diante dos fatos, o homem e a carga foram encaminhados até a Polícia Civil de Piripiri para as providências cabíveis. Ele responderá por "Vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo (Crime contra as relações de consumo)."
Ressalta-se que a Vigilância Sanitária de Piripiri e uma médica veterinária do município compareceram ao local para os procedimentos cabíveis e medidas administrativas, bem como para a devida destinação do produto, visto que foi constatado que se tratava de alimento impróprio para consumo, realizando os procedimentos administrativos pertinentes, assim como fazendo a destinação correta do produto. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) a destinação correta seria o descarte, feito de forma adequada.
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