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Crime Contra a Saúde Pública e Descaminho
Em Dom Expedito Lopes/PI: PRF apreende uma tonelada de queijo impróprio para consumo humano na BR 316 e prende homem acusado do crime de Apropriação Indébita Tributária
Policiais Rodoviários Federais realizaram a apreensão, na tarde de ontem(07) de aproximadamente uma tonelada de queijo e 40,0 L de manteiga que estavam sendo transportados sem nenhum tipo de refrigeração. A ação aconteceu na BR 316 na cidade de Dom Expedito Lopes/PI.
Os policiais estavam realizando fiscalização de rotina quando abordaram o veículo FORD/F 250 XL conduzido por um homem de 34 anos. Ao fazerem a verificação no compartimento de carga, os policiais verificaram grande quantidade de queijo e manteiga sendo transportados na carroceria de forma aberta empacotada em caixas.
Ao ser questionado, o homem informou que não possuía documentação fiscal da mercadoria e que havia comprado na cidade de Floriano/PI para ser revendida na região da cidade de Marcolândia/PI para pizzarias da região.
O transporte irregular de queijos e outros produtos que necessitam de refrigeração configura crime contra a saúde pública. Os produtos lácteos quando são transportados fora de refrigeração tem um considerável aumento na quantidade de fungos, bactérias e coliformes fecais. Se forem consumidos quando contaminados podem causar danos como infecções intestinais gravíssimas, e produtos clandestinos que não tenham passado por uma adequada pasteurização podem transmitir doenças passadas dos animais para os humanos, doenças como tuberculose e brucelose.
Diante dessa situação, o homem foi encaminhado até à Central de Flagrantes na cidade de Picos/PI para os procedimentos cabíveis. Ele poderá responder pelos crimes de Apropriação Indébita Tributária e Crime contra a saúde pública. Toda a carga foi encaminhada à Vigilância Sanitária.
O condutor e mais duas pessoas que estavam como passageiros foram detidos e levado à delegacia de polícia civil onde deverá responder por crime contra as relações de consumo, cuja pena varia de 2 a 5 anos de detenção.
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