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Crime Ambiental e Uso de Documento Falso
Operação Vita Protegat: Em Eliseu Martins/PI, PRF realiza fiscalização em veículos de carga e apreende carregamento de madeira ilegal na BR 135
Policiais Rodoviários Federais realizaram na manhã de hoje(24), a apreensão de 48,00 m³ de madeira serrada que estava sem a devida documentação ambiental válida. A ação aconteceu na cidade de Eliseu Martins/PI na BR 135.
Os policiais estavam realizando fiscalização de rotina, quando abordaram uma carreta VOLVO/FH 540 6X4T conduzida por um homem de 45 anos. Ao fazer as devidas verificações, foi detectado que a documentação apresentada pelo caminhoneiro apresentava indícios de falsificação e, portanto a carga de madeira estava desacompanhada de documentos ambientais e fiscais.
A carga vinha da cidade de Vitória do Xingu/PA e tinha como destino a cidade de João Pessoa/PB. Os policiais verificaram que a carga não era beneficiada com a documentação ambiental válida.
As Empresas Proprietárias dos veículos e das cargas foram enquadradas no Art. 46 da Lei Nº 9.605/98 de crimes ambientais.
A carga de madeira juntamente com o veículo foram encaminhados ao IBAMA, para os procedimentos cabíveis. O condutor se comprometeu a se fazer presente em audiência judicial para prestar esclarecimentos da prática delituosa e deverão responder por Crime Ambiental e Uso de Documento Falso.
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