Mandado de prisão é cumprido durante abordagem da PRF em Floriano (PI)

Na tarde de hoje (24), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal realizava ronda na BR 343, no município de Floriano (PI), quando foi realizada abordagem ao veículo RENAULT/CLIO. Em consulta aos sistemas, a equipe policial verificou a existência de um mandado de prisão em aberto em desfavor do condutor, um homem de 35 anos.

O mandado de prisão foi expedido hoje, 24 de Março de 2023, pela Vara Única de Guadalupe - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e trata de prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia, conforme o art. 528 do Código de Processo Civil. Diante da situação, o condutor do veículo foi imediatamente detido e encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Floriano para cumprimento da ordem judicial.

A prisão civil por falta de pagamento de pensão alimentícia é prevista pela legislação brasileira como uma forma de garantir o direito dos alimentados, ou seja, aqueles que dependem financeiramente do devedor de pensão. A medida é aplicada após o devedor ser regularmente citado e não efetuar o pagamento no prazo determinado pelo juiz.