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PRF participa de Workshop Nacional do Conselho Tutelar em Paulista
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou, na quarta-feira (29), do 1⁰ Workshop Nacional do Conselho Tutelar Brasileiro, em Paulista, no Grande Recife. O encontro teve como objetivo reconhecer o trabalho realizado pelos gestores municipais e tratar da implantação da Lei Henry Borel.
Na ocasião, as integrantes do Serviço de Operações da PRF, Luciana Lima e Flávia de Oliveira, participaram do evento, que foi prestigiado por prefeitos de 11 municípios da Região Metropolitana do Recife e da Zona da Mata de Pernambuco. Também participaram da solenidade representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
Lei Henry Borel
Sancionada no dia 24 de maio, a Lei n⁰ 14.344 de 2022 torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
A norma foi batizada de Lei Henry Borel, em referência ao menino de quatro anos morto no ano passado, no apartamento em que morava no Rio de Janeiro.