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CRIME AMBIENTAL
PRF apreende cerca de 26,5m³ de madeira sendo transportada ilegalmente, em Anapu/PA
Na última quinta-feira (14), por volta das 16h30, no município de Anapu, sudoeste do Pará, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um caminhão modelo Volvo, de cor branca, durante fiscalização no Km 496 da BR-230.
O veículo tinha acoplado um semirreboque carregado com cerca de 26,5 m³ de madeira serrada e, portanto, devido ao alto índice de crimes ambientais na região, foi realizada a abordagem para a conferência da documentação necessária para o transporte desse tipo de carga.
Ao ser questionado, o condutor afirmou que estava fazendo o transporte da madeira mas não possuía a Nota Fiscal e nem a Guia Florestal pois, segundo ele, a documentação ainda não havia sido emitida. Diante dos fatos, o motorista foi encaminhado para uma Unidade Operacional da PRF, em Altamira (PA) e os veículos e a carga foram apreendidos e direcionados ao órgão ambiental.
Segundo o art. 46 da Lei de Crimes Ambientais, receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, deferida pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até o seu destino, é crime. Podendo haver pena de seis meses a um ano de detenção além do pagamento de multa.
A PRF destaca que a intensificação da fiscalização nas regiões do Estado, com altos índices de apreensão de madeira sendo transportada ilegalmente, objetiva coibir a atividade ilegal de corte, desmatamento e de transporte de madeira sem licença ambiental necessária para o transporte. Além disso, a fiscalização também possui o intuito de desmotivar a reincidência da prática desse tipo de crime. De janeiro de 2020 até o momento, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) já apreendeu cerca de 10.820 m³ de madeira sendo transportada ilegalmente pelas rodovias e estradas federais do Pará.